O Pleno do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE/MS), em sessão de ontem, rejeitou a prestação de contas de prefeituras e câmaras municipais do interior. Os conselheiros ainda negaram 17 recursos de pedidos de reconsideração, sendo sete da Secretaria do Estado da Educação, gestão do ex-secretário Hélio de Lima e quatro do Fundo de Investimento Cultural de MS, gestão Silvio Di Nucci, mantendo as decisões anteriores, inclusive multas e valores impugnados.
Entre os processos que apresentaram irregularidades, está o balanço geral da prefeitura de Naviraí (2006), gestão do prefeito Zelmo de Brida, que recebeu parecer prévio contrário por impropriedade contábil no balanço patrimonial, conforme relatório voto do conselheiro Paulo Roberto Capiberibe Saldanha e aprovado pelo Pleno.
Também o balanço geral de 2006 da câmara municipal de Caracol, gestão do vereador Gaudiney Leite apresentou irregularidades e não foi aprovado pelo Pleno que ainda aplicou multa de 50 Uferms ao gestor responsável. As irregularidades principais são o não encaminhamento do Ato que fixou o subsídio dos vereadores; despesas do Poder Legislativo ultrapassado os 8% da receita arrecadada no exercício anterior e as contas do Ativo Permanente não conferem com o quadro demonstrativo.
O Pleno negou ainda, os pedidos de reconsideração do ex-prefeito de Itaporã, Antônio Cordeiro Neto referente a emissão de parecer prévio contrário a aprovação da prestação de contas da prefeitura no ano de 2004; das prefeituras de Ponta Porã (2006) e Dourados (contratos de obras de 1998), e das câmaras municipais de Maracaju (2005) e Ponta Porã (2006).
(Assessoria)
