As multas elevadas aplicadas pela concessionária Águas Guariroba aos consumidores campo-grandenses por supostos rompimentos nos lacres de segurança dos hidrômetros têm gerado grande debate na Câmara Municipal de Campo Grande.
E para sanar dúvidas e prestar esclarecimentos sobre o problema enfrentado por centenas de usuários, o presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, vereador Alcides Bernal (PP) convocou uma reunião com o diretor-presidente da Águas Guariroba, Júlio de Oliveira Moreira, e diretor-presidente da Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Campo Grande, Marcelo Luiz Bonfim do Amaral. Um requerimento foi enviado em nome do parlamentar para agendar a reunião pública para os próximos dias, a qual os consumidores poderão acompanhar, na sede do legislativo municipal, a prestação de contas da concessionária responsável pela distribuição e tratamento da água em Campo Grande.
“Temos de trazer para esta Casa, o presidente da Águas Guariroba, o diretor da Agência de Regulação e os consumidores para esclarecer de uma vez por todas essa questão”, afirma o parlamentar.
“Essa cobrança é ilegal, inadmissível e absurda. A população não pode ser multada por essa questão. A atitude da Justiça vem para respaldar o Código de Defesa do Consumidor”, informa o Bernal. A liminar que suspendeu a Águas Guariroba – concessionária dos serviços de água e esgoto em Campo Grande – foi concedida pelo juiz titular da Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, Dorival Moreira dos Santos na quarta-feira (22).
Na liminar, o magistrado relata que a empresa aplicava multas aos consumidores do serviço de abastecimento de água e esgoto, acusados de violar o lacre do medidor de consumo de água, apesar da falta de perícia técnica comprobatória da ilicitude.
De acordo com o vereador, é preciso proporcionar amplo direito de defesa aos consumidores campo-grandenses e solucionar o mais breve possível essa situação. “Temos de trazer para esta Casa, o presidente da Águas Guariroba, o diretor da Agência de Regulação e os consumidores, para esclarecer de uma vez por todas essa questão”, alerta o parlamentar. (Com informações da Assessoria do vereador Alcides Bernal)
