O juiz leigo da 3ª Vara do Juizado Especial Central de Campo Grande, Alexandre Bonacul Rodrigues, condenou a Starlink, empresa de internet via satélite do bilionário Elon Musk, a reembolsar em R$ 3,15 mil a engenheira civil Gabriela Pecala Rae Oliveira, referentes a uma antena e um modem que, segundo ela, não funcionam corretamente. Na decisão, confirmada pela juíza Sandra Regina da Silva Ribeiro Artioli, o juiz negou pedido de indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil solicitado pela engenheira, por considerar que a situação configura “mero aborrecimento cotidiano, não havendo abalo moral”.
Em Mato Grosso do Sul há outros processos contra a Starlink. Em Camapuã, um juiz mandou suspender cobrança considerada abusiva contra o fazendeiro Gilberto Wilson Ruzzon, de 72 anos, que contratou um plano de R$ 280 por mês, mas recebeu cobranças de até R$ 8.152,02 mensais. O magistrado mandou que o sinal de internet fosse restabelecido com plano limitado a R$ 280 por mês até o julgamento do mérito. Na 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande, a Associação de Defesa do Consumidor estadual (Adecon-MS) pede indenização de R$ 190 milhões à empresa. O Ministério Público estadual se posicionou favorável, mas sugeriu que a indenização seja de R$ 10 milhões por danos morais coletivos. (Com Correio do Estado)
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