A Promotoria de Justiça do Meio Ambiente da Comarca de Aquidauana ajuizou a ação que desencadeou a operação da Polícia Militar contra as caçadas ilegais no Pantanal. No dia 20 de janeiro, Policiais Ambientais levaram a denúncia ao Promotor de Justiça Eduardo Franco Cândia sobre a prática de caça de animais silvestres na fazenda Santa Emília.
Diante das infomações, o Promotor ingressou com o mandado de busca e apreensão em segredo de justiça. Já no dia 24, ao tomar ciência do êxito da operação realizada pela PMA e da liberação dos presos mediante fiança, a Promotoria de Justiça representou pela prisão preventiva dos acusados, mas o pedido foi indeferido.
O Promotor de Justiça manifestou, por meio do comunicado de flagrante, pela cassação da fiança dos indiciados Luiz Carlos de Oliveira e Givaldo dos Santos, por tratar-se de crime inafiançável e conseqüentemente manifestou pela expedição de mandado de prisão em desfavor dos acusados.
A Promotoria de Justiça de Meio Ambiente defendeu que a fiança paga por Eder Alves Pinto, Edson Antonio Furlan Possari e Ugu Furlan, não poderia ser arbitrada pelo Delegado de Policia, exigindo pela cassação das mesmas, nos moldes do art. 338, do Código Processo Penal.
No caso de o Juiz de Direito ter entendimento diferente, o Promotor sugeriu que as fianças fossem Eduardo Cândia, todos os envolvidos devem responder criminalmente e pagar pelos danos causados ao meio ambiente. (Com inforrmações do MP)
