O senador Antonio Russo (PR-MS) acredita que o substitutivo ao Novo Código Florestal (PLC 30/2011) é o resultado de muita maturidade do relator. “Ele conseguiu conciliar interesses tão diversos na formulação de uma legislação que trará tranqüilidade ao meio rural e à preservação ambiental”, disse.
O relatório foi lido nesta terça-feira (25) pelo senador Luiz Henrique (PMDB-SC) em reunião conjunta das comissões de Agricultura e de Ciência e Tecnologia. Os senadores pediram vista coletiva ao texto a fim de terem mais tempo para analisar as emendas sugeridas. A votação nas duas comissões está prevista para o dia 08 de novembro. Na semana seguinte, o texto deverá ser votado na Comissão de Meio Ambiente. Lá o relator é o senador Jorge Viana (PT-AC).
O senador Antonio Russo estima que a votação do Código Florestal deva ser concluída no Senado até o final de novembro. “O texto será muito válido para o futuro do campo porque ele foi construído sem engessar o produtor rural e ao mesmo tempo estabelecer uma diretriz para garantir o respeito ao meio ambiente”, disse.
Depois de aprovado no Senado, o texto volta para a Câmara dos Deputados para decisão final.
Mudanças
Uma das principais mudanças proposta no substitutivo do senador Luiz Henrique ao projeto do Novo Código Florestal, aprovado na Câmara dos Deputados, em maio, é a obrigação de todo produtor recuperar a área desmatada ilegalmente.
A polêmica foi gerada pela emenda 164, apresentada na Câmara, que previa a chamada anistia. Segundo o relator, está mantido o conceito de áreas rurais consolidadas – plantações e pastos já estabilizados até julho de 2008 em locais frágeis ambientalmente, as chamadas APPs.
No entanto, as áreas rurais consolidadas só serão permitidas se estiverem adequadas aos programas de regularização ambiental, elaborados pela União e pelos estados. Esses programas de regularização é que vão definir o que terá de ser replantado pelos produtores como mata nativa e o que poderá continuar como atividade produtiva.
O relatório também retoma a proteção dos manguezais.
Agricultura familiar - O senador Luiz Henrique também vai analisar a possibilidade de incluir um capítulo específico sobre agricultura familiar, agricultores cooperados e agricultores integrados à agroindústria no projeto de novo Código Florestal.
Com informações da assessoria de imprensa do Senador Antônio Russo e o O Globo
