Por enquanto, são cinco votos favoráveis à abertura de processo contra o prefeito de Dourados Ari Artuzi (PDT) por suposta participação em fraude de licitações e formação de quadrilha. A decisão é da Seção Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS), realizada na manhã desta quarta-feira (21). Todavia, os votos podem ser modificados, já que um dos desembargadores pediu vistas às documentações enviadas pelo Ministério Público do Estado (MPE). Isso significa que o julgamento não acabou e sua continuidade está marcada para 4 de agosto.
A ação penal proposta pelo MPE é contra Artuzi, Sizuo Uemura, Eduardo Takashi Uemura, Jorge Antônio Dauzacker da Silva, Astúrio Dauzacker da Silva, Paulo Henrique Amos Ferreira, Humberto Teixeira Júnior, Sidlei Alves da Silva, Fabiano Furucho, Sandro Ricardo Bárbara e Darci Caldo.
Tudo partiu após a deflagração da Operação Owari (“fim da linha”, no idioma japonês), da Polícia Federal (PF), que desmantelou suposta quadrilha especializada na fraude de licitações no setor de saúde da segunda maior cidade do Estado (localizada a 228 quilômetros ao sul de Campo Grande). A família Uemura é dona de hospital e funerárias que teria vencido as licitações de forma irregular e com auxílio de políticos ligados à Prefeitura, segundo o MPE.
Os votos favoráveis ao pedido do MPE foram, dos desembargadores: Claudionor Miguel Abss Duarte (que presidiu a seção e quem recebeu a solicitação do MPE), Mariza Lúcia Fortes, João Carlos Brandes Garcia, Romero Osme Dias Lopes e Carlos Eduardo Contar.
Dorival Moreira dos Santos pediu vistas e Manoel Mendes Carli não votou. Conforme a assessoria de imprensa do TJ-MS, mesmo com os votos favoráveis, os desembargadores podem mudar de opinião na próxima seção, pois o julgamento ainda não terminou.
Além de Dourados, políticos e empresários de Ponta Porã e Naviraí estiveram envolvidos na ação da PF, que foi em julho de 2009. Pessoas em cidades paranaenses também estariam envolvidas.
Os envolvidos se enquadrariam, segundo o MPE, nos artigos 288 do Código Penal e 90 da lei nº 8.666/93 (que tratam dos delitos de formação de quadrilha ou bando e fraude em competitividade de licitações), além dos tipificados nos artigos 14, II e 29 do Código Penal, 317 e 333 e, por fim, artigo 1º, XIII, do decreto-lei nº 2001/67.
Por: Marcelo Eduardo – (www.capitalnews.com.br)
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