Novos conselheiros do Conselho Municipal da Cidade (CMDU), tomaram posse na última quarta-feira (7), durante a 405ª Sessão Ordinária do CMDU, realizada de forma remota. O Conselho promove sessões virtuais desde 2020, devido às medidas de restrição para o enfrentamento da Covid-19.
A solenidade de posse foi conduzida pela vice-prefeita Adriane Lopes, e contou com a presença de 39 entidades e seus representantes. Os novos conselheiros irão compor o 15º mandato que compreende o período de 27 de março de 2021 a 26 de março de 2023.
Durante a sessão ordinária foi aberto a discussão o Projeto de Lei que estabelece as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária do Município de Campo Grande, para o ano de 2022, os representantes se manifestaram favoráveis ao projeto, levando a sua aprovação.
A partir do Decreto n. 5.484, de 9 de março de 1987, que instituiu a criação do CMDU, a entidade realizou mais de 400 sessões ordinárias e extraordinárias, além de diversas reuniões de trabalho. Conforme a assessoria, o Conselho é presidido pelo Prefeito Municipal e, em sua ausência pelo Diretor-Presidente da Agência Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano (Planurb).
O Conselho Municipal da Cidade é responsável por promover a comunicação entre o Poder Executivo Municipal e a sociedade civil em matérias de planejamento urbano, habitação, saneamento e mobilidade urbana; acompanhar e avaliar a implementação do plano diretor de desenvolvimento urbano ambiental (PDDUA); conduzir e sugerir alterações na legislação orçamentária municipal; emitir parecer sobre projetos de lei de iniciativa do Poder Executivo, que possuam relação com o planejamento urbano, ou afetem o PDDUA; apreciar os relatórios encaminhados pela Planurb, realizar à aplicação dos instrumentos previstos no plano diretor e analisar relatório anual das atividades da Planurb.
Serviço:
A lista completa de servidores empossados está disponível no link: https://drive.google.com/.