Anderson Ramos/Capital News
Central do IPTU, localizada na Rua Arthur Jorge nº 500
Contribuinte que estiver em débito com a prefeitura tem até o dia 10 de fevereiro para regularizar a situação com o Programa de Conciliação Fiscal (Refis). Podem aderir pessoas com dívidas no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviço (ISS) ou multas, com exceção para as de trânsito.
O programa manterá os mesmos descontos de outros anos, ou seja, no pagamento à vista haverá redução de 90% dos juros de mora e 75% das multas. Para o pagamento parcelado em até 5 vezes, haverá redução dos 75% dos juros de mora e 50% das multas. Ele atende pessoas físicas e jurídicas inscritas ou não em dívida ativa ajuizados ou a vias de ser ajuizados.
Uma resolução da Secretaria Municipal de Planejamento, Finanças e Controle (Sepanflic) juntamente à Procuradoria Geral do Município optou por prorrogar o Refis, que inicialmente deveria ter sido encerrado em dezembro de 2016.
Assessoria Prefeitura de Campo Grande
Secretário Pedro Pedrossian Neto informou que Refis foi prorrogado
Titular da Sepanflic, Pedro Pedrossian Neto já havia declarado que a prefeitura optou por prorrogar programa devido pedido da população. “Diversos contribuintes nos procuraram reclamando da necessidade de prorrogação do Refis porque não tinham conseguido recursos no final de ano para aproveitar esta oportunidade para quitação”, disse.
Para utilizar o programa, o contribuinte deve ir à Central do IPTU, localizada na Rua Arthur Jorge nº 500, Centro.
