O período para solicitar isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2025 começou neste domingo (14) e segue até o dia 25 de abril. A solicitação deve ser feita exclusivamente pela Página do Participante, utilizando o login Gov.br. É necessário informar CPF e data de nascimento com dados idênticos aos registrados na Receita Federal.
Têm direito à gratuidade os estudantes matriculados no 3º ano do ensino médio da rede pública, bolsistas integrais de escolas privadas e alunos com renda familiar de até um salário mínimo e meio (R$ 2.277, em 2025). Também podem pedir isenção pessoas em situação de vulnerabilidade cadastradas no CadÚnico e participantes do programa Pé-de-Meia, do Ministério da Educação.
Para comprovar as condições exigidas, os documentos válidos estão listados no Anexo II do edital. Entre os principais estão declaração escolar comprovando matrícula no 3º ano do ensino médio público em 2025 e comprovante de renda familiar. O descumprimento dos critérios resultará no indeferimento do pedido.
Quem teve isenção em 2024, mas não compareceu às provas, precisa justificar a ausência para continuar com o benefício neste ano. A justificativa deve ser enviada no mesmo período da solicitação de isenção, ou seja, até 25 de abril. O Inep alerta que não serão aceitos documentos autodeclaratórios ou assinados apenas pelos responsáveis.
O resultado das análises será divulgado em 12 de maio. Os candidatos que tiverem o pedido ou justificativa negados poderão apresentar recurso entre 12 e 16 de maio. A resposta final será publicada no dia 22. O período de inscrição no Enem 2025 será aberto após essa etapa, com edital específico a ser divulgado.
Criado em 1998, o Enem avalia o desempenho escolar ao final do ensino médio e é utilizado como porta de entrada para programas como Sisu, ProUni e Fies. A nota também pode ser aproveitada por instituições de ensino superior em Portugal, e o exame é aplicado em datas diferentes para pessoas privadas de liberdade.