Campo Grande é uma das 38 cidades brasileiras que deverão destinar parte dos imóveis do programa Minha Casa, Minha Vida a pessoas em situação de rua. A medida, oficializada por portaria do governo federal nesta terça-feira (22), prevê que ao menos 3% das moradias financiadas pelo Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) sejam destinadas a esse público. A capital sul-mato-grossense contabiliza atualmente 1.091 pessoas em situação de rua registradas no CadÚnico.
O Governo Federal vai arcar com 100% do valor das habitações, que serão totalmente gratuitas aos beneficiários, incluindo o acompanhamento social e os processos de reinserção. A expectativa é de que cerca de mil unidades habitacionais sejam destinadas ao público nesta primeira etapa. Além de Campo Grande, todas as capitais e cidades com mais de mil pessoas cadastradas como “sem moradia” serão contempladas.
“Essas cidades têm a obrigação de distribuir, no mínimo, 3% de todos os empreendimentos do Minha Casa Minha Vida aos moradores que estão em situação de rua. Veja bem: isso não é o limite, mas o piso”, afirmou o ministro das Cidades, Jader Filho. Os critérios de escolha dos beneficiários incluem mulheres, pessoas trans, indígenas, idosos e pessoas com deficiência, entre outros.
A portaria também orienta que os imóveis fiquem próximos a equipamentos públicos de saúde, educação e assistência social. De acordo com o ministro, o objetivo é garantir não apenas moradia, mas condições reais de transformação social: “Temos a certeza de que esse é o primeiro passo, mas não será o único”, reforçou.
