Saul Schramm/Portal MS
Conferência do Revoga-MS
Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, promoveu nesta quarta-feira (26) uma videoconferência para o lançamento da primeira etapa do Revoga-MS. A reunião contou com a presença do governador Reinaldo Azambuja (PSDB) e da Consultora Legislativa, Ana Carolina Ali Garcia.
A Consultoria Legislativa de MS encaminhou em março deste ano ao governo do estado, planilhas e sugestões que preveem mudanças em 5.347 decretos publicados entre 1979 a 1989. Conforme a assessoria, as sugestões foram destinadas às secretarias estaduais, para que cada uma pudesse acatar as medidas e sugerir novas alterações.
Coordenadora da comissão Revoga-MS e consultora legislativa, Ana Carolina Ali Garcia destacou que foram encaminhadas planilhas dos mais de 5 mil decretos sobre a revogação total, parcial ou manutenção dos atos, nos documentos constam sugestões feitas pela Consultoria Jurídica. “O objetivo é melhorar o ambiente normativo, desburocratizar, combater o excesso de normas, muitas delas em desuso, e criar um ambiente de mais segurança ao setor produtivo”, explicou via assessoria.
O Revoga-MS foi iniciado em novembro de 2020, a partir da iniciativa da Consultoria Legislativa, que se comprometeu a analisar decretos estaduais. Em fevereiro deste ano foi instituída oficialmente a comissão do programa, com intuito de analisar 14.410 decretos estaduais que estão em vigor desde a criação de Mato Grosso do Sul.
A videoconferência contou com representantes das secretarias estaduais, chefes do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS), e Tribunal de Contas do Estado (TCE), Ministério Público (MPMS), Defensoria Pública, Assembleia Legislativa (Alems), Federação da Agricultura e Pecuária (Famasul), Federação das Indústrias (Fiems), Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (Fecomércio) e Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul (Assomasul).
