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Secretário de finanças, Pedro Pedrossian Neto, diz que o objetivo é incentivar a população a importância da nota fiscal de serviço evitando a sonegação fiscal
Nesta sexta-feira (07), o secretário Municipal de Planejamento e Finanças, Pedro Pedrossian Neto, anuncia a preparação do lançamento para o segundo semestre da Nota Fiscal Legal, buscando melhorar a arrecadação e garantir prêmios aos contribuintes.
As espécies de premiações, concessões de créditos, quantidade e a forma de distribuição serão estabelecidas em regulamento, sendo que todas as empresas de prestação de serviços com incidência do ISS (imposto sobre serviços) no Município de Campo Grande poderão gerar créditos.
De acordo com Pedro Pedrossian Neto, “Quanto mais notas fiscais o contribuinte solicitar, maiores serão os créditos em dinheiro para as pessoas físicas que se cadastrarem no programa. Além de incentivar a consciência social sobre a importância da emissão da nota fiscal, o programa deve gerar incremento na receita do ISSQN”, afirma secretário.
Ainda segundo secretário, “O objetivo deste financiamento é modernizar nossa arrecadação tributária por meio de programas de eficiência na compra de software tanto na parte de nota fiscal, como na modernização no nosso sistema de Recursos Humanos. É um recurso subsidiado com oito anos para pagar, sendo dois anos de carência e com taxa de juros atrativas, com de 7% ao ano”, destaca o secretário Municipal de Planejamento e Finanças Pedro Pedrossian Neto.