A telemedicina revolucionou o acesso à saúde, proporcionando atendimentos ágeis e acessíveis para pacientes e profissionais. No entanto, essa modalidade também traz desafios jurídicos que exigem atenção para evitar riscos legais e garantir a segurança dos médicos.
Em Mato Grosso do Sul, os atendimentos de telemedicina foram oficialmente incorporados ao SUS (Sistema Único de Saúde) em 2024, por meio da Portaria 3.691, de 23 de maio, que instituiu a Ação Estratégica SUS Digital. Desde então, já foram realizados mais de 98 mil atendimentos de telessaúde, segundo a SES (Secretaria de Estado de Saúde de MS).
Com essa expansão, a responsabilidade médica no ambiente virtual deve seguir os mesmos princípios do atendimento presencial, incluindo a preservação do sigilo profissional, o registro adequado das consultas e o consentimento informado do paciente.
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Stephanie Canale, advogada especialista em direito médico
A advogada especialista em direito médico, Stephanie Canale, alerta que um dos erros mais comuns cometidos pelos profissionais é a falta de documentação adequada. “O médico deve garantir que todas as informações do atendimento sejam devidamente registradas em prontuário detalhado e armazenadas de forma segura, conforme as exigências da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)”, enfatiza.
Outro ponto de atenção é a prescrição remota. Para evitar problemas legais, é fundamental utilizar assinaturas digitais certificadas e seguir os parâmetros estabelecidos pelos órgãos reguladores. Além disso, a consulta virtual deve respeitar os limites éticos da profissão, garantindo um atendimento seguro e adequado ao paciente.
Para minimizar riscos jurídicos, especialistas recomendam que os médicos invistam em capacitação sobre telemedicina e utilizem plataformas seguras, que estejam em conformidade com as normas do Conselho Federal de Medicina (CFM) e da LGPD.
“O avanço da teleconsulta é um caminho sem volta, mas para que essa prática seja sustentável e segura, é indispensável que os profissionais de saúde conheçam as diretrizes legais e atuem com responsabilidade”, finaliza a advogada.
A crescente digitalização da saúde exige que médicos e instituições adotem boas práticas para evitar penalidades e garantir um atendimento seguro e eficiente aos pacientes.
