STJ mantém Beira-Mar na capital após decisão

O traficante Luiz Fernando da Costa, o Fernandinho Beira-Mar, vai continuar no presídio federal da Capital. A desembargadora convocada para o Superior Tribunal de Justiça, Jane Silva, negou o pedido de liminar em reclamação feita pela defesa do traficante.

Os advogados de Luiz Fernando da Costa alegaram que o Juízo de Direito da Vara das Execuções Penais da Comarca do Rio de Janeiro teria descumprido decisões do STJ. Uma delas seria o julgamento de um conflito de competência em que foi decidido que caberia ao juízo do Rio de Janeiro executar as penas impostas ao traficante, inclusive deliberar sobre a transferência dele para a capital fluminense.

A reclamação foi contra o ato do juízo do Rio de Janeiro que teria delegado atos da execução ao juízo federal responsável pela Subseção Judiciária de Campo Grande. Para a defesa do traficante, essa delegação ofenderia a competência reconhecida pelo STJ.

A relatora, desembargadora Jane Silva, negou a liminar por entender que não foi devidamente demonstrada a desobediência a decisões do STJ. Ela solicitou informações ao juízo do Rio de Janeiro e manifestação do Ministério Público Federal. O mérito da reclamação será julgado pela Terceira Seção. (Com Assessoria)