O Governo de Mato Grosso do Sul divulgou nesta sexta-feira (31) as novas regras para o uso de recursos do FCO (Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste) Rural em 2025. As diretrizes completas podem ser consultadas no Diário Oficial do Estado.
Para financiamentos destinados à compra de máquinas agrícolas, implementos, caminhões e aviões agrícolas, o limite será de R$ 10 milhões por proposta. No entanto, o somatório do saldo devedor total das operações em nome do cliente ou grupo empresarial também será considerado. O valor máximo a ser atendido pelos agentes financeiros será de R$ 200 milhões.
Divulgação/Governo do MS
Empreendedores da suinocultura, podem ter acesso aos recursos do FCO
Os projetos prioritários para concessão de financiamento com recursos do FCO no Estado incluem atividades como suinocultura, avicultura, irrigação, pecuária leiteira, correção e conservação do solo e da água, além de armazenamento.
Já a implantação de usinas de geração de energia elétrica voltadas à comercialização de energia para terceiros, bem como a aquisição isolada de caminhões, não terão prioridade, salvo justificativa para a atividade principal do empreendimento.
Outras restrições incluem a vedação de financiamento para supressão de vegetação nativa, custeio associado à compra isolada de placas fotovoltaicas ou usinas de energia elétrica, e aquisição de veículos por empresas de transporte.
Também será proibida a construção de sede para micro e pequenas empresas com menos de dois anos de atividade, a não ser que outros investimentos, excluindo a construção civil, representem no mínimo 35% do valor total do projeto.
Além disso, a implantação de florestas com áreas superiores a 500 hectares por proposta será proibida, mesmo considerando operações de crédito já contratadas com recursos do FCO.
