Os produtores de caprinos e ovinos de Mato Grosso do Sul têm até 31 de dezembro de 2025 para regularizar seus rebanhos junto à Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal (IAGRO). A medida, prevista na PORTARIA IAGRO MS Nº 3.743, de 1º de novembro de 2024, estabelece que os produtores poderão atualizar seus registros sem custos durante três campanhas de regularização: de 1º a 30 de novembro de 2024; de 1º a 31 de maio de 2025; e de 1º a 30 de novembro de 2025.
Com a portaria, os donos de caprinos e ovinos terão anistia para regularizar os dados cadastrais e de rebanho até o final de 2025. De acordo com a IAGRO, atualmente o Estado possui cerca de 9.945 caprinos em 943 propriedades e 264.952 ovinos distribuídos em 10.092 propriedades. A medida visa atender a solicitações da cadeia produtiva de ovinocultura e facilitar a atualização dos rebanhos.
Para regularizar os rebanhos, os produtores devem preencher e entregar o Formulário de Declaração do Produtor de Saldo de Caprinos e Ovinos, disponível no site da IAGRO. O formulário deve ser assinado pelo produtor ou seu representante legal e entregue em uma unidade local da IAGRO para formalizar a regularização.
