Um parecer apresentado por uma usina de açúcar e álcool, que disputa com o poder público uma indenização, estima que a União poderia economizar até R$ 52 bilhões ao quitar de imediato a dívida com o setor, estimada em R$ 145 bilhões. Isso ocorre porque, em 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) abriu a possibilidade de o governo pagar precatórios sem impactar a meta fiscal até 2026.
O parecer foi elaborado pelo economista José Roberto Afonso, professor do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP). Ele alerta que adiar o pagamento das dívidas após 2026 poderá resultar em um aumento descontrolado do valor da dívida, comprometendo outras políticas públicas e causando uma crise de confiança no novo regime fiscal.
O caso envolve uma das várias ações de usinas que buscam indenização devido ao tabelamento de preços na década de 1980. O julgamento do recurso da União, que contesta a decisão de pagar R$ 169 milhões à usina Jalles Machado, começou no dia 28 de fevereiro e vai até 11 de março. Até agora, o relator Edson Fachin votou contra o recurso da União, mantendo a condenação.
A Advocacia-Geral da União (AGU) estima que o impacto total das indenizações não pagas seja de R$ 145 bilhões, embora a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025 aponte um valor menor, de R$ 79,6 bilhões. A defesa da Jalles Machado argumenta que a estimativa de impacto fiscal da União é exagerada e que, na realidade, o valor seria de R$ 63 bilhões, destacando que o aumento dos valores se deve à postura protelatória da União. O parecer sugere que, ao pagar a dívida antes de 2026, o governo poderia economizar bilhões e até propõe alternativas como a novação da dívida.
