O Governo do Estado divulgou a programação orçamentária e financeira para 2025, prevendo um total de R$ 9,6 bilhões provenientes de outras fontes, distribuídos entre 69 órgãos. Desse montante, R$ 1.606.436.766,68 serão disponibilizados para cada bimestre ao longo do ano.
Os valores constam no decreto n° 16.545, de 15 de janeiro de 2025, publicado no Diário Oficial do Estado nesta quinta-feira (16). O documento também aprova a programação da arrecadação da receita estimada na LOA (Lei Orçamentária Anual), que inclui recursos não vinculados de impostos e totaliza R$ 16.344.410.100.
Fica proibido aos órgãos, fundos e entidades autárquicas e fundacionais do Poder Executivo Estadual realizar despesas ou assumir compromissos que ultrapassem os limites definidos pelo decreto. Contudo, a medida não se aplica a despesas relacionadas a Pessoal e Encargos Sociais, Juros e Encargos da Dívida, e Amortização da Dívida.
A programação financeira tem como objetivo organizar e controlar a aplicação dos recursos públicos ao longo do ano, garantindo o cumprimento do orçamento aprovado na LOA. É um instrumento fundamental para a gestão responsável dos recursos do Estado.
