A proposta do governo federal que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil mensais tem gerado preocupação entre os estados. Representando Mato Grosso do Sul e também o Comsefaz, o secretário de Fazenda Flávio César Mendes de Oliveira se reuniu com o ministro Fernando Haddad para discutir os impactos da medida.
Durante o encontro, o secretário alertou que a ampliação da isenção afetará diretamente a arrecadação de estados e municípios, já que o IR retido na fonte, conforme prevê a Constituição, é de competência dos entes federativos. A expectativa é que a nova faixa de isenção passe a valer em 2026, com potencial de comprometer recursos destinados à saúde, educação e segurança pública.
A preocupação se dá pelo mecanismo atual, onde o imposto é retido na folha de pagamento dos servidores e, posteriormente, compensado pela União. Com menos contribuintes dentro da faixa de contribuição, os repasses devem cair. Somente em Mato Grosso do Sul, a restituição do IR na folha de pessoal alcançou R$ 1,78 bilhão, segundo o último balanço.
Além disso, Flávio também cobrou mais clareza nas regras de penalidades do novo IBS e defendeu que os estados mantenham autonomia nos processos tributários. Segundo ele, o pacto federativo deve ser respeitado, e as decisões federais precisam considerar os reflexos sobre os demais entes. “Um país justo se constrói com federalismo cooperativo e funcional”, afirmou.
