Trabalhadores que entraram com ações na Justiça para corrigir o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) podem ser obrigados a pagar até R$ 2,5 bilhões em honorários de sucumbência, caso não sejam isentos de custas judiciais. O IFDT (Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador) lançou uma campanha para evitar essa cobrança, que corresponde a 10% do valor da causa. Até o momento, foram registradas mais de 1,5 milhão de ações, envolvendo mais de 6 milhões de trabalhadores que buscam recuperar perdas da TR (Taxa Referencial) nos últimos 25 anos.
Recentemente, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que a correção do FGTS deve incluir a TR mais 3% ao ano, além da distribuição de lucros do fundo, garantindo uma correção equivalente ao IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) a partir de 2024. Embora a Justiça tenha julgado a ação parcialmente procedente, muitos advogados e autores das ações esperavam que os trabalhadores não fossem condenados a pagar honorários, especialmente os que não têm isenção de gratuidade judicial.
O IFDT representa 3.950 trabalhadores em ações coletivas que podem gerar custos de R$ 15 milhões, um valor que a ONG não possui. A cobrança de honorários pode desencorajar os trabalhadores a reivindicarem seus direitos, já que, mesmo sem ganho, eles podem enfrentar despesas altas. O instituto já se manifestou ao governo e a outras autoridades, pedindo a isenção de custas judiciais e honorários para os trabalhadores envolvidos nas ações.
