ALMS/Divulgação
Audiência reuniu parlamentares, representantes de entidades desportivas e interessados
Um Projeto de Lei apresentado em audiência pública pelos deputados Barbosinha (DEM) e Herculano Borges (SD) na noite desta terça-feira (21), na Assembleia Legislativa, propõe a criação de um mecanismo legal para que empresários incentivem o esporte a partir da destinação de parte da contribuição do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
Contando com a participação de representantes de entidade esportivas do estado durante a audiência pública, os parlamentares explicaram que a proposta surgiu de um requerimento formulado por entidades do futebol, pedindo a intermediação do Legislativo para que o Poder Executivo formalize a proposta, já que por lei, a alteração de leis que mexam com a arrecadação do Estado, é de iniciativa exclusiva do governador.
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Estevão Petrallás, presidente do Operário FC, é um dos idealizadores da proposta
Um dos idealizadores da proposta, o presidente do Operário FC, Estevão Petrallás, disse que o recurso será muito bem vindo. “Nosso clube está ampliando os projetos sociais para 18 núcleos em Campo Grande, em que somos parceiros de entidades para levar o futebol a crianças até 12 anos e quem sabe trilhar o caminho de novos craques. Legalizar essa forma de apoio direto será um instrumento transformador a todas as modalidades, inclusive ao paradesporto, que também precisa muito”, considerou o presidente do clube que hoje completou 80 anos de criação.
O projeto
O Projeto de Lei do Incentivo ao Esporte – Resgatando e Salvando Vidas, prevê que a Secretaria de Fazenda disponha de 0,2% a 0,5% da parte estadual da arrecadação anual do ICMS, no exercício imediatamente anterior. Já o contribuinte poderá contribuir “mediante patrocínio ou doação”, com até 4% correspondente ao valor do saldo devedor do ICMS a ser recolhido. A proposta determina que a destinação poderá ser feita a projetos desportivo e paradesportivo previamente aprovados pela Fundação de Desporto e Lazer do Estado (Fundesporte).
Sugestões
O projeto foi disponibilizado a todos que participaram da audiência via email, para o recebimento de sugestões para finalizar o projeto antes de entregar ao Executivo – quem desejar receber uma cópia envie email a [email protected]. Uma sugestão já proposta durante a audiência, foi do radialista e ex-diretor do Comercial Futebol Clube, Arthur Mario, que sugeriu que o projeto também incentive os meios de comunicação que fazem a cobertura dos eventos esportivos oficiais e amadores.
