A Secretaria de Estado de Meio Ambiente, do Planejamento, da Ciência e Tecnologia (Semac) publicou no Diário Oficial desta sexta-feira (14) a resolução (nº. 002/11) que cria a Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) “Fazenda Santo Antônio – Lote 1 - C”, no município de Eldorado (MS).
Segundo a resolução, a criação da Reserva Particular do Patrimônio Natural, denominada “Fazenda Santo Antônio”, é de interesse público e em caráter de perpetuidade. A reserva possui uma área de 3.877,6849 hectares, está localizada no município de Eldorado – distante 427 quilômetros da Capital sul-mato-grossense, de propriedade de Luiza Martos Fontes Beltran e Caetano Agrário Beltran Cervantes.
A resolução da Semac/MS refere-se à lei n° 9.985, de 18 de julho de 2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação e seu regulamento, o decreto n° 4.340, de 22 de agosto de 2002. E o decreto estadual n° 7.251 de 16 de junho de 1993, e também a Resolução Semac/MS nº 044, de 26 de maio de 2006 (documentos sobre a criação da Reserva).
Floresta
De acordo com a documentação do Instituto de Meio Ambiente do Mato Grosso do Sul (Imasul), a área destinada à RPPN é caracterizada como uma Floresta Aluvial com formação pioneira herbácea e formação pioneira arbustiva, em região de amplo domínio do Bioma Mata Atlântica, e está inserida na Área de Proteção Ambiental (APA) das Ilhas e Várzeas do rio Paraná e diretamente na zona de amortecimento do Parque Nacional de Ilha Grande. Após seu reconhecimento, esta área passa a ter como objetivo a preservação, a educação ambiental e a pesquisa científica, conforme previsto na Lei 9985/2000 do Sistema Nacional de Unidade de Conservação (SNUC) e no decreto estadual 7.251, de 16 de junho de 1993.
Mais informações sobre o assunto no Diário Oficial do Estado, de número 7.867, de 14 de janeiro de 2011 (pág.3) – veja no site: www.imprensaoficial.ms.gov.br .
