Na última semana de abril, a Câmara dos Deputados poderá votar o projeto de lei que estabelece normas para facilitar o combate a incêndios florestais e queimadas. As sessões do Plenário foram remarcadas para ocorrer de segunda-feira (28) a quarta-feira (30), em função do feriado do Dia do Trabalhador. A primeira sessão está marcada para as 18 horas de segunda.
De autoria do deputado José Guimarães (PT-CE), o Projeto de Lei 3469/24 já teve a discussão concluída em Plenário. O parecer do relator, deputado Nilto Tatto (PT-SP), reúne cinco medidas provisórias relacionadas ao tema e à reconstrução de infraestruturas destruídas por eventos climáticos.
O texto altera a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo (Lei 14.944/24) e prevê a manutenção do grau de proteção original da vegetação nativa, mesmo em casos de incêndios ou degradações florestais não autorizadas. A oposição apresentou destaque para tentar derrubar esse trecho específico.
Outro tema que deve ser apreciado é o Projeto de Lei 5669/23, da deputada Luisa Canziani (PSD-PR) e outros, que propõe a criação da Política de Prevenção e Combate à Violência em Âmbito Escolar (Prever). A proposta busca estruturar planos estaduais e municipais para prevenir a violência nas escolas públicas de educação básica, sob a orientação de um plano nacional.
Também está na pauta o Projeto de Lei 3224/24, do deputado Dorinaldo Malafaia (PDT-AP), que propõe a criação de uma campanha nacional de conscientização sobre o uso consciente da tecnologia digital, incluindo redes sociais, jogos eletrônicos e softwares conectados à internet. O parecer preliminar da relatora, deputada Duda Salabert (PDT-MG), propõe a realização da campanha durante todo o mês de abril.
Durante a campanha, instituições de ensino, saúde e comunicação deverão desenvolver ações para informar sobre o uso responsável da tecnologia e os riscos do uso excessivo para a saúde mental, física e emocional, especialmente entre crianças e adolescentes.
As votações serão acompanhadas com atenção pelo setor educacional e ambiental, além de organizações de defesa dos direitos digitais.
