A "Revisão da Vida Toda" é um tema que vem ganhando destaque nos últimos anos, especialmente após a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que, ao julgar as ADIs 2110 e 2111, negou o direito dos aposentados de recalcular suas aposentadorias com base em suas contribuições ao longo de toda a vida laboral. Essa decisão causou grande apreensão entre os aposentados, uma vez que, desde 2013, o STF havia reconhecido o direito ao melhor benefício, apenas para reverter essa posição em 2024.
Essa reviravolta representa não apenas uma questão de direito previdenciário, mas também um tema crucial de segurança jurídica. A segurança jurídica é um dos pilares do Estado Democrático de Direito, garantindo que as decisões judiciais sejam previsíveis e estáveis, protegendo os direitos dos cidadãos contra mudanças abruptas e inesperadas de entendimento. É justamente essa a base do pedido de modulação de efeitos apresentado pelo Instituto de Estudos Previdenciários (IEPREV) após a negativa do STF.
A modulação de efeitos é uma ferramenta jurídica que permite ao STF adaptar os efeitos de suas decisões, evitando impactos negativos aos direitos adquiridos ou situações consolidadas com base em entendimentos anteriores. No caso da "Revisão da Vida Toda", a modulação se torna ainda mais essencial, dado o impacto profundo que a decisão do STF pode ter sobre milhares de aposentados que já haviam recorrido à Justiça para obter o melhor benefício.
O IEPREV, ao embargar a decisão do STF, destacou a necessidade de proteger esses aposentados, propondo que, ao menos para aqueles que já haviam ingressado com ações judiciais antes da mudança de entendimento, o direito fosse reconhecido. Esse pedido não é apenas uma questão de equidade, mas sim uma exigência para preservar a confiança dos cidadãos no sistema jurídico e na estabilidade das decisões judiciais.
Além do argumento jurídico, o IEPREV apresentou dados financeiros que demonstram que o impacto econômico da "Revisão da Vida Toda" seria significativamente menor do que o estimado pelo governo. Esses dados são fundamentais para reequilibrar o debate, que muitas vezes se concentra nos possíveis custos para os cofres públicos, sem considerar os benefícios sociais e econômicos de garantir que os aposentados recebam o que lhes é de direito.
O IEPREV argumenta que o custo projetado pelo governo não corresponde ao valor real a ser gasto, e que, na prática, o impacto seria contido, especialmente considerando o número limitado de aposentados que já ingressaram com ações judiciais. Com dados extraídos pelo CNJ chega-se ao valor de R$ 3,1 bi em 10 anos. Esses dados reforçam a importância de um debate mais aprofundado sobre a questão, que leve em consideração não apenas os aspectos econômicos, mas também os direitos fundamentais dos cidadãos.
Dada a complexidade e a importância do tema, é imperativo que a modulação de efeitos seja discutida no plenário presencial do STF. Até o momento, o processo está sendo julgado no plenário virtual, onde o relator já se posicionou contrariamente à modulação. No entanto, acreditamos que a questão merece um debate mais amplo e aprofundado, com a participação de todos os ministros, o que só pode ser garantido em uma sessão presencial.
O ministro Kassio Nunes Marques votou contra dois recursos apresentados pelos representantes dos aposentados. O relatório apresentado por ele no julgamento do caso, que voltou a ser analisado no Plenário Virtual da Corte, vai contra a vontade dos aposentados.
O pedido de destaque, que poderia levar o processo ao plenário presencial, é uma oportunidade crucial para que os ministros reavaliem os argumentos apresentados, considerando não apenas o aspecto técnico-jurídico, mas também as implicações sociais e econômicas de sua decisão. A sessão presencial permitiria um debate mais detalhado e transparente, com a possibilidade de revisão do posicionamento que, em última instância, pode garantir a justiça para milhares de aposentados que já haviam ajuizado o processo, na busca de uma vida mais digna.
A "Revisão da Vida Toda" representa um desafio significativo para o STF, que precisa equilibrar a necessidade de estabilidade nas decisões jurídicas com a proteção dos direitos dos aposentados. O pedido de modulação de efeitos, apresentado pelo IEPREV (amicus curiae) e também pela CNTM (parte no processo), é uma resposta legítima à decisão recente do STF e merece ser analisado com a devida atenção. Levar essa discussão ao plenário presencial é uma medida essencial para assegurar que todos os aspectos, incluindo os dados financeiros e a segurança jurídica, sejam devidamente considerados antes de se chegar a uma decisão final.
Esperamos que este processo seja levado ao plenário presencial, pois o tema mais importante, não apenas para o direito previdenciário, como também para os direitos sociais, merece um debate aprofundado pelo plenário presencial da Corte, da mesma maneira que foi declarado o direito em 2022 e retirado em 2024.
*João Badari
Advogado especializado em Direito Previdenciário e sócio do escritório Aith, Badari e Luchin Advogados
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Cleusa Maria Tavares 27/08/2024
Agradecemos o Ministro Alexandre de Morais que acertadamente pediu destaque e continua na defesa dos aposentados da RVT. Da mesma maneira temos que parabenizar o Capital News, por dar visualização ao assunto, publicando a matéria abordada pelo Dr. Badari, nosso incansável defensor previdencialista. Esperamos da Suprema Corte justiça e não politicagem! Revisão da Vida Toda Já!
ANA LUCIA GOMES DA SILVA 26/08/2024
Até quando as pessoas vão ignorar o que tem sido feito com seus direitos no STF? Pensões diminuídas em 50%, direitos trabalhistas sendo negados e aposentadorias reduzidas. Nitidamente, a intenção prospera sempre a favor do governo. Não há mais reconhecimento do exercício das obrigações e deveres, sendo mantidos como princípios inatingíveis de cada cidadão. Pelo contrário, tornam os seres descrentes com as sequentes perdas de direitos conquistados.
Antonio Rogério Baldão 26/08/2024
É exatamente o que dever ser julgado...
Maria Ivani Guidolin 26/08/2024
Por Favor olhe cim mais carinho por nossa causa
Célio Euler Ribeiro 26/08/2024
Reconhecemos a luta incansável do Badari Advogados,por nossa causa,mas não temos mais nenhuma chance de reconhecimento,do nosso direito,por parte desse Supremo,composto de \"Abutres de TOGA,cupixas do Lularápio,homens frios,vaidosos,desprovidos do mínimo sentimento de \"justiça,empatia, comprometidos até os dentes e com rabo preso com esse \"Sistema podre\". Não adianta lutarmos mais. Agradecemos a luta e o empenho de vocês(Badari),mas essa luta é muito desigual e desumana.Lutar contra esse \"Sistema\" corrupto ,podre,amparado juridicamente por esse STF(tribunal de excessão),não têm força que resista: JOGUEI A TOALHA.Todo o meu período contributivo,de 19 anos das minhas maiores contribuicões,que foram antes de 94,perdi todas,não valeram de nada. Contribuições mensais,ininterruptas,sofridas.Tudo foi em vão. E agora! pergunto: Onde está a justiça,onde está Deus,o que valeu a minha luta,suor,sacrifício a quem recorrer. \"É o fim dos tempos\"
Maria Beatriz Farnesi 26/08/2024
A espectativa é que o processo seja debatido no plenário físico. Acreditamos nisso. Dr João Badari… a justiça tem que ser feita, tem que ser reconhecido nossos direitos , todo trabalho de todos advogados não terá sido em vão! ????
Edson Silveira 26/08/2024
O STJ e a maioria do plenário do STF já decidiram a favor dos aposentados em 2022. Voltar atrás em 2024 é uma violência contra os idosos que já pagaram no século passado.RESPEITO POR FAVOR.
Ana Maria De Gino 26/08/2024
E simplesmente difícil aceitar essa situação. Uma hora acreditamos que a justiça foi feita nas no momento seguinte, assim como em filmes onde tudo e possível, nos tiram o que já tínhamos conquistado. Para mim abuso de poderes. Somos cidadãos temos direito, só não estamos sendo ouvidos, mas nossos corações estão apreensivos , estamos adoecendo, a quem isso interessa? Não aceitamos esse \"NAO\", Espero que a justiça se cumpra, espero que sejamos respeitados, espero que percebam o engano a tempo, muitos já se foram, precisam olhar com empatia e respeito para o povo que nesse momento está sem voz.
Diógenes Farinha 26/08/2024
A situação atual de nossa RVT está tão complicada, que nem o Dr. João Badari sabe ao certo o que está acontecendo, o que está sendo julgado, afinal até Carmem Lúcia votou contra. Uma coisa é certa, enquanto Barroso colocar em prática a sua Constituição e NÃO a de 1988, os Ministros do STF continuam a comer Caviar e tomar vinhos Premiados, enquanto os Aposentados não conseguem sequer ter o mínimo pra sobreviver....
RITA DE CASSIA REIMBERG DA SILVA 26/08/2024
Até dezembro de 2022, ainda tinha esperança na nossa justiça. Hoje, só indignação, custa muito pensar em um sistema infrutífero, não é possível ver um direito ser retirado, desviado, manipulado . O STF, nossa suprema corte, ignorar os fatos, permitir que nossas contribuições sejam digeridas pelo sistema sem um retorno justo socialmente. APELAMOS PARA VOSSAS CONSCIÊNCIA , POIS TRATA SE DE SOBREVIVÉNCIA.
Jose Carlos de castro 26/08/2024
Elentissimo sr ministro Alexandre de Moraes por favor continue nos ajudando no nosso direito da revisão da vida toda sabemos que sempre esteve ao nosso favor Muito obrigado
Marta Gonçalves Queiroga 26/08/2024
Nesa ação, estamos lutando por um direito adquirido pelas Leis regidas pela Constituição. Acreditamos nas Instituições e no Governo. Fizemos a nossa parte: trabalhamos duro, muitas vezes além das 8 horas previstas em Lei. Nos esforçamos ao máximo, e na hora de usufruir das contribuições, esse direito nos foi tomado. Justo agora, em que a maioria tem altos gastos com saúde. Apelo ao bom senso e ao direito previsto em Lei, que os Ministros do STF se voltem para o DIREITO, para as Leis Constitucionais para avaliar e reconhecer o esforço e o direito que nos pertence. Ainda lembrando o benefício social e financeiro que invariavelmente retornará à economia brasileira.
NILO GERSON GONCALVES TONIOLO 26/08/2024
Exmo. Sr. Ministro Alexandre de Morais, peço que se digne a pedir \"DESTAQUE\" no processo da RVT, pois sabemos que abaixo de Deus, o Sr. é o único que podemos contar. Eu sou um dos que espero que o STF, faça justiça para os coitados dos aposentados possam receber o que lhe são de direito, reconhecido pelo \"MERITO JULGADO\", haja visto que muitos já morreram na esperança de receber o que é de fato de direito. Este julgamento hoje parece um filme de terror. Certo de vosso sendo de justiça e atenção, ficaremos eternamente gratos.
FRANCISCO CARLOS TAIXEIRÃO 26/08/2024
Aguardando ansiosamente
ALVARO CALDEIRA BRANT 26/08/2024
Algo terrível acontece no meio jurídico, vindo de onde não deveria vir, o supremo tribunal federal, STF! Terrível e grave! Duas coisas que nem os melhores profissionais na área, explicam. Direito certo e transparente, se transforma em mero assunto político. Lamentável.
Marco Tulio Martelletto 26/08/2024
Por favor srs Ministros temos pouco tempo de vida nos dêem uma chance de viver melhor o restinho da vida
Rui Carlos Goldschmidt 26/08/2024
Pela lisura do processo Revisão da Vida Toda, que se faça o mesmo, em plenário físico, para que as partes tenham a opção de argumentar contra as decisões arbitrárias da Suprema Corte...REVISÃO DA VIDA TODA APROVADA JÁ!...
Valfridio Coutinho 26/08/2024
Precisamos levar este debate para o plenário Físico.
Aldo Coimbra da Silva 26/08/2024
Sou casado e estou com 77 anos, muito preocupado com as posições contra nós aposentados, no STF, o qual conforme um noticiário que vi do presidente do STF Ministro Luiz Roberto Barroso dizendo que o STF de jurídico passou a político, muito apreensivo com essa informação.
VICENTE GUILHERME CANATTO 26/08/2024
Sou aposentado desde 10/2016 e ingressei com uma Revisão contra o INSS, NO TRF3 processo nº 5000135 48 2018 4.03.6119 em 17/05/2018, e ele está sobreestado aguardando julgamento dos embargos de declaração do INSS.
João Lisboa de Oliveira 26/08/2024
Qualquer leigo sabe que nós ganhamos a revisão da vida toda,só que a pedido do Presidente Lula o Ministro Barroso conseguiu uma virada de mesa, agora temos certeza que o Supremo tribunal federal não é mais o guardião da Constituição . Sempre votei no Presidente Lula, agora se nos aposentados perdemos esse processo, nunca mais votarei no PT, ao contrário farei campanha contra. Se
José Mestre Rebello 26/08/2024
Tenho sentença favorável para tutela antecipada de evidências desde 20.06.2023 proferida pelo juiz federal do JEF de Bragança Paulista mas o INSS não corrige nada. Passo por necessidades básicas aos meus 73 anos de vida
CARLOS BRUNO 26/08/2024
Excelente artigo, mostra a importancia do tema e sim deve ser discutido presencialmente e com muita transparencia, dando oportunidade das partes apresentarem seus argumentos.
Nestor Rocha Filho 26/08/2024
Queremos que todos os processos das ADIS e do TEMA 1102 sejam julgados no plenário presencial.
Márcia Silva Câmara 26/08/2024
processo no INSS RVT.
Cristina 26/08/2024
Crucial o pedido de destaque nesse caso das ADIs. Estamos numa insegurança jurídica absurda com essa negativa do min. Nunes e os que o acompanharam em seu voto. Pelos brasileiros, que seja zerado o placar e vá para plenário presencial esse julgamento.
Adriana Couceiro 26/08/2024
A Revisão da Vida toda é um direito evidente dos aposentados. Esse reconhecimento é de suma importância para que os erros da má interpretação da lei da regra de transição possa ser corrigida, pois, a final de contas, as contribuições foram descontadas de forma, não opcional dos contracheques dos trabalhadores, que contavam estar fazendo o melhor para suas vidas e de seus familiares; para que suas aposentadorias pudessem ser respaldada por benefícios condignos com as necessidades futuras. Jurisdição é dizer o direito. Esse direito da Revisão da Vida Toda, é que todos querem ouvir, e para que isso ocorra, precisamos de julgamento no plenário físico. Destarte, assevera o brocado que \"não deve existir indulgência para a malícia e este parece ser, justamente, um dos princípios fundamentais, que jazem no seio da ordem jurídica e que inspiram muitas normas institutos.\"(San Tiago Dantas). Assim como, o aposentado não pode ser responsável por erros na Economia cometidos. Portanto, nesse contexto, esperamos que esse momento tão sofrido e cheio de expectativas possa vir a sensibilizar nossos magistrados para que haja um pedido de destaque, já!
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