Atualmente, com a rapidez e facilidade na integração de informações para o cumprimento das obrigações acessórias, a ausência de compliance pode resultar em penalidades para as empresas.
Ao longo do ano fiscal, a Receita Federal identifica e notifica contribuintes cujas obrigações acessórias apresentam inconsistências. Esse processo envolve análises automatizadas realizadas pelos sistemas da RFB que, ao detectarem divergências, exigem dos contribuintes a correção das inconsistências ou o recolhimento dos tributos devidos.
No setor da saúde, clínicas, hospitais e consultórios frequentemente são questionados não apenas pela Receita Federal, mas também por seus pacientes. Isso ocorre porque, ao declarar despesas médicas na Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF), os pacientes geram um cruzamento entre as notas fiscais emitidas pelos prestadores de serviço e os procedimentos efetivamente realizados. Qualquer divergência nesse processo pode levar tanto empresas quanto pacientes à malha fiscal, causando transtornos e possíveis autuações. Caso o paciente comprove a realização do serviço, a empresa poderá ser penalizada caso não tenha cumprido corretamente suas obrigações tributárias, como o recolhimento dos tributos devidos e a entrega das declarações acessórias exigidas.
Outro aspecto crítico do setor é o tratamento fiscal diferenciado concedido a determinados produtos e serviços, que pode garantir isenções ou reduções tributárias. No entanto, para usufruir desses benefícios, as empresas devem cumprir rigorosamente todos os requisitos legais. Caso contrário, em uma eventual fiscalização, podem ser autuadas e obrigadas a recolher tributos adicionais, acrescidos de juros, multa moratória e até mesmo penalidades mais severas.
Além disso, as prestadoras de serviços médicos devem redobrar a atenção com a retenção de tributos, como Imposto de Renda, PIS, COFINS e Contribuição Social. Os erros nos controles e conciliações desses tributos podem comprometer a eficiência tributária, uma vez que tais valores representam uma antecipação do recolhimento.
As notas fiscais sujeitas à retenção são recebidas de forma líquida, ou seja, já com os valores retidos descontados. Esses montantes devem ser corretamente conciliados para garantir que, ao final do período – seja mensal ou trimestral –, os abatimentos sejam corretamente aplicados na apuração final dos tributos. Qualquer falha nesse processo pode resultar em recolhimentos inferiores ao devido, gerando notificações e possíveis autuações pela Receita Federal.
Diante desse cenário, manter um compliance tributário rigoroso é essencial para evitar penalidades e garantir a regularidade fiscal das empresas do setor de saúde.
*Joyce Silva
Especialista em gestão tributária na consultoria empresarial SOUZAMAAS
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