A Justiça Federal inocentou o ex-governador de Mato Grosso do Sul, André Puccinelli (MDB), das acusações de fraudes em obras da Rodovia MS-040, financiadas com recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) resulta no indeferimento da ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal (MPF).
A juíza federal Julia Cavalcante, da 3ª Vara Federal de Campo Grande, julgou a petição inicial improcedente, extinguindo o processo por falta de "elementos mínimos que justificassem a ação". A decisão também determina que Puccinelli forneça dados bancários para a devolução de valores relacionados ao bloqueio de bens, agora revogado.
Acusações do MPF
O MPF apontava um prejuízo de R$ 308,8 milhões em danos materiais envolvendo obras da MS-040, o Aquário do Pantanal e contratações diretas com a Gráfica Alvorada para aquisição de materiais paradidáticos.
No caso da MS-040, duas licitações para obras avaliadas em R$ 45,4 milhões foram investigadas por supostos direcionamentos à empresa Proteco Engenharia. As denúncias incluíam pagamentos por serviços não executados ou de qualidade inferior e a apresentação de documentos falsos ao BNDES.
Quanto ao Aquário do Pantanal, o MPF questionou a licitação de R$ 84,7 milhões, alegando restrições competitivas no edital e aumento irregular no valor final do contrato, que chegou a R$ 123,4 milhões.
Sobre a Gráfica Alvorada, as acusações envolviam contratações diretas, sem licitação, que totalizaram R$ 16,1 milhões, realizadas em um processo descrito como "incomumente célere". A CGU destacou desproporcionalidade nos gastos com a empresa em comparação a outros fornecedores do mesmo segmento.
