Uma decisão judicial em Mato Grosso do Sul determinou que um servidor público da prefeitura de Chapadão do Sul devolva aproximadamente R$ 850 mil aos cofres municipais. O funcionário, investigado por corrupção desde 2018, é acusado de fraudar o recolhimento do Imposto Sobre Serviços (ISSQN). Além dele, o empresário Marcelo Queiroz Hipólito da Silva, responsável pela contabilidade de uma empresa de aviação agrícola, também foi condenado por participação no esquema.
Segundo o processo, Luciano Domingos de Oliveira, que atuava no Departamento de Auditoria Tributária da prefeitura, emitia notas fiscais avulsas, conhecidas como "notas de balcão", sem que houvesse o pagamento das guias de recolhimento. Logo depois, essas notas eram canceladas, desrespeitando as normas legais vigentes.
Na prática, o esquema consistia na emissão de documentos que indicavam o pagamento do imposto por empresas, mas os valores nunca chegavam aos cofres públicos. O cancelamento das notas permitia que os envolvidos desviassem os recursos sem que o município recebesse a arrecadação devida.
A decisão da Justiça reforça o combate à corrupção e à sonegação fiscal, garantindo que os valores sejam restituídos à administração municipal. O caso demonstra a importância da fiscalização rigorosa na arrecadação de tributos e do controle sobre práticas ilícitas dentro da gestão pública.
