O juiz Roberto Polini, da 1ª Vara Federal de Três Lagoas (MS), rejeitou o pedido da Paper Excellence para anular as decisões tomadas pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) sobre a compra da Eldorado Celulose. A Paper Excellence solicitava a transferência dos 50,49% das ações da Eldorado que pertencem à J&F, holding dos irmãos Joesley e Wesley Batista.
O processo judicial, que envolve as duas empresas desde 2018, teve um novo capítulo em dezembro do ano passado, quando o ministro Gurgel de Faria, do STJ, determinou que as decisões sobre o caso fossem concentradas em Três Lagoas. A Paper Excellence comemorou a medida, considerando a ação popular em Chapecó um obstáculo ao negócio.
No entanto, o juiz Polini se recusou a mudar a decisão do TRF-4 e explicou que o caso será tratado em futuro julgamento do colegiado. Ele afirmou que as decisões de tutela já foram mantidas pelos tribunais recursais e permanecem válidas enquanto não houver alteração substancial nas circunstâncias.
A disputa central envolve a questão da posse de terras por empresas estrangeiras, uma vez que a Paper Excellence, de origem canadense, está adquirindo a Eldorado, que é controlada pela J&F. A Paper alega que as decisões do TRF-4 são inválidas, principalmente a ação popular iniciada por Luciano Buligon, ex-prefeito de Chapecó, e argumenta que não há intenção de comprar terras no Brasil.
A Paper Excellence também destacou que a compra da Eldorado não representa ameaça à soberania nacional, pois a maior parte das terras da empresa já é de propriedade de brasileiros. A disputa continua, com processos judiciais e arbitragens em andamento, sem previsão de conclusão.
