O maior litígio societário do Brasil, envolvendo um negócio avaliado em R$ 15 bilhões, ganhou um novo capítulo. A disputa pelo controle da Eldorado Celulose, localizada em Três Lagoas (MS), entre a Paper Excellence e a J&F — holding dos irmãos Joesley e Wesley Batista — agora deverá tramitar na 1ª Vara Federal de Três Lagoas e no Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), conforme decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Essa batalha judicial se estende há quase sete anos. A Paper Excellence acusa a J&F de exigir um valor adicional de R$ 6 bilhões, não previsto em contrato, como condição para concluir a transferência do controle da Eldorado. A produtora de celulose é uma das maiores do país, e o impasse trava investimentos bilionários no setor.
Além da questão financeira, o caso envolve discussões jurídicas sobre restrições à venda de terras para empresas com capital estrangeiro. Duas ações abordam esse ponto: uma Ação Civil Pública movida pela Fetagri-MS em Três Lagoas e uma Ação Popular apresentada por um ex-prefeito em Chapecó (SC). Ambas buscam impedir a transferência da Eldorado para a CA Investment, subsidiária da Paper no Brasil.
Anteriormente, o TRF-4 havia concedido liminar suspendendo a venda, o que travou a implantação de uma nova fábrica da Eldorado. No entanto, o ministro Gurgel de Faria, do STJ, determinou que a primeira ação protocolada — a do Mato Grosso do Sul — tem prioridade, pois está ligada diretamente ao local da disputa. A liminar do TRF-4 será agora reavaliada pela 1ª Vara Federal de Três Lagoas e pelo TRF-3.
