A Associação dos Praças da Polícia Militar e Bombeiro Militar de Mato Grosso do Sul (ASPRA-MS) emitiu uma nota de repúdio contra a Deputada Federal Camila Jara (PT) por suas recentes críticas à atuação da Polícia Militar no Estado. A parlamentar, em episódio recente, interferiu em uma abordagem policial e incitou a oposição ao trabalho de fiscalização realizado pela PM, que apurava denúncias de perturbação do sossego público e uso de entorpecentes.
De acordo com a ASPRA-MS, a abordagem policial realizada em situações como a mencionada é legítima e prevista em lei, com o objetivo de manter a ordem pública e a segurança da sociedade. A associação destaca que as operações de fiscalização devem ser feitas com respeito à dignidade humana e, em caso de revistas, seguem as normativas legais que garantem a segurança dos envolvidos.
A nota ainda esclarece que a presença de uma policial mulher, embora recomendada em alguns casos, não é obrigatória para a realização de abordagens. A legislação, conforme o Código de Processo Penal, permite que, em situações de urgência, a busca pessoal seja feita de maneira imediata, sem necessidade de esperar por uma policial mulher. A associação acusa a deputada de desconhecer essas regras, ao disseminar informações errôneas sobre a atividade policial.
Além disso, a ASPRA-MS lembra que atitudes como as de Camila Jara já ocorreram anteriormente, quando, enquanto vereadora, a parlamentar se posicionou contra ações da Polícia Militar em eventos, como uma festa LGBT, que descumpria as medidas de segurança durante a pandemia de COVID-19. A associação reforça que tais posturas prejudicam a confiança da sociedade nas forças de segurança.
Por fim, a ASPRA-MS reafirma seu compromisso com a defesa dos direitos dos militares estaduais e repudia qualquer ação que busque deslegitimar a função da Polícia Militar. A nota conclui enfatizando que a atuação da PM é pautada pela legalidade e visa garantir a ordem e a tranquilidade pública.
Confia a nota na íntegra:
"NOTA DE REPÚDIO
A Associação dos Praças da Polícia Militar e Bombeiro Militar de Mato Grosso do Sul (ASPRA-MS) vem a público manifestar seu total REPÚDIO às recentes atitudes da Deputada Federal Camila Jara (PT), que, mais uma vez, demonstrou desrespeito e oposição à atuação legítima e constitucional da Polícia Militar.
No episódio ocorrido recentemente, a Deputada interferiu e instigou pessoas a se oporem ao trabalho de fiscalização realizado pela Polícia Militar, que averiguava denúncias de perturbação do sossego público e uso de entorpecentes. É importante esclarecer que a abordagem policial é uma medida legítima e prevista em lei, que visa assegurar a ordem e a segurança pública, sendo realizada independentemente do gênero da pessoa abordada, sempre com respeito à dignidade humana. Já a busca pessoal, disciplinada no artigo 249 do Código de Processo Penal, determina que, em casos envolvendo mulheres, a revista deverá ser feita por outra mulher, salvo se isso causar retardamento ou prejuízo à diligência. Portanto, a presença de uma policial mulher não é condição obrigatória para a abordagem em si, e a interpretação equivocada desse dispositivo legal demonstra desconhecimento das normas que regem a atividade policial. A atuação da Polícia Militar segue critérios técnicos e legais, e disseminar informações errôneas contribui para o enfraquecimento da confiança na instituição e para a desinformação da sociedade. Essa conduta não só deslegitima a autoridade policial, mas também coloca em risco a segurança dos agentes e da sociedade.
Infelizmente, não é a primeira vez que nos deparamos com tal postura da referida parlamentar. Quando vereadora, Camila Jara se posicionou de forma semelhante contra uma ação da Polícia Militar em uma festa LGBT, que estava descumprindo as medidas de segurança estabelecidas para conter a disseminação da COVID-19.
Reiteramos que a Polícia Militar atua em conformidade com a lei, visando garantir a ordem, a segurança e a tranquilidade da população. Atitudes como as da Deputada enfraquecem o trabalho da corporação e promovem um discurso irresponsável, que vai na contramão do respeito às instituições e à cidadania.
A ASPRA-MS reforça seu compromisso com a defesa dos direitos e da integridade dos militares estaduais e repudia quaisquer ações que busquem desacreditar ou dificultar o exercício da função policial.
Campo Grande – MS, 23 de dezembro de 2024.
Associação dos Praças da Polícia Militar e Bombeiro Militar de Mato Grosso do Sul (ASPRA-MS)"
