O Governo do Estado, por meio dos órgãos de fiscalização ambiental, já aplicou R$ 53,8 milhões em multas por incêndios considerados criminosos no Pantanal desde 2020, em 94 autos de infração. Segundo Luiz Mario Ferreira, diretor de Licenciamento e Fiscalização do Imasul (Instituto do Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul), cada auto de infração representa uma área queimada, podendo compreender milhares de hectares.
Em 2020, quando o Pantanal sofreu uma catástrofe sem precedentes com 30% de todo o território queimado, o Estado aplicou o maior valor em multas: R$ 24,2 milhões, apesar de terem sido emitidos apenas 11 autos de infração. O valor da multa depende da área queimada.
Em 2021, a área queimada e o valor das multas aplicadas diminuíram para R$ 10,3 milhões, com 15 autos de infração. Em 2022, foram aplicadas 18 multas, totalizando R$ 5,5 milhões, e em 2023, 29 autos de infração resultaram em R$ 3,8 milhões em multas.
De janeiro a junho de 2024, com condições climáticas semelhantes às de 2020, já foram lavrados 21 autos de infração e aplicados mais de R$ 10 milhões em multas. Ferreira afirmou que será feito um mutirão para acelerar o andamento dos processos e julgar os casos o mais breve possível. Os autuados têm direito a ampla defesa e recursos em diversas instâncias.
O Imasul e a PMA (Polícia Militar Ambiental) utilizam imagens de satélite para monitorar em tempo real o território sul-mato-grossense, detectando focos de incêndio e investigando suas origens. Além disso, o Estado adota a detecção de massa vegetal seca que possa oferecer risco de combustão, recomendando que os proprietários realizem queimas controladas para evitar incêndios maiores.
Este método de queima controlada não pode ser utilizado em períodos secos como o atual, ponderou Ferreira.
