O Governo de Mato Grosso do Sul enviou à Assembleia Legislativa (ALEMS) o projeto de lei que institui o programa Recomeços, uma iniciativa voltada para mulheres vítimas de violência doméstica. O programa prevê a concessão de auxílio aluguel para vítimas que estejam sob acolhimento na Casa Abrigo para Mulheres, além de suporte para filhos e dependentes de vítimas de feminicídio.
De acordo com o texto do projeto, o auxílio terá duração inicial de seis meses, podendo ser prorrogado por mais seis, caso haja parecer social favorável. O valor do aluguel social será equivalente a um salário mínimo e será depositado diretamente na conta da beneficiária. Além disso, existe a possibilidade de um apoio financeiro único de quatro salários mínimos para a compra de mobiliário e utensílios domésticos, desde que seja comprovada a necessidade.
A iniciativa é uma resposta do governo estadual ao cenário de vulnerabilidade enfrentado por mulheres vítimas de violência. "O programa Recomeços poderá garantir às mulheres em situação de violência doméstica e familiar a possibilidade de buscar apoio do Poder Público para sua independência pessoal e financeira", destaca o texto enviado pelo governador Eduardo Riedel ao Legislativo.
Beneficiários e critérios do programa
Além das mulheres vítimas de violência, o programa também se estende a filhos e dependentes de vítimas de feminicídio, desde que tenham menos de 18 anos e estejam em situação de vulnerabilidade econômica. O benefício será concedido aos responsáveis legais, que deverão comprovar a guarda da criança ou adolescente, ainda que temporária.
O projeto também estabelece critérios rigorosos para evitar desvios no programa. Autores, coautores e partícipes de feminicídio estão expressamente proibidos de receber qualquer auxílio do Recomeços. Além disso, a vítima que retornar ao convívio do agressor perderá automaticamente o benefício.
Medidas já adotadas pelo Estado no combate à violência doméstica
O Mato Grosso do Sul tem adotado diversas políticas públicas voltadas à proteção das mulheres. Uma das principais iniciativas é o Programa de Monitoramento e Proteção das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Promuse), da Polícia Militar, que já monitorou 11 mil agressores e concedeu 1,3 mil botões do pânico para vítimas em risco.
Outra medida em vigor é a tornozeleira eletrônica para agressores, que permite monitoramento em tempo real e gera alertas automáticos caso o indivíduo tente se aproximar da vítima.
O Estado também investiu na Sala Lilás, um espaço exclusivo para o atendimento humanizado de mulheres vítimas de violência dentro das delegacias. Atualmente, 48 cidades contam com esse suporte, e a meta é expandir para 76 municípios, garantindo um acolhimento adequado para mulheres em situação de vulnerabilidade.
Com o Programa Recomeços, o Governo de Mato Grosso do Sul dá mais um passo importante na proteção às vítimas, oferecendo apoio financeiro e condições para recomeçar uma nova vida longe da violência.
