Ricardo Stuckert / PR
Presidente Lula durante cerimônia do Programa de Otimização de Contratos de Concessão Rodoviária, no Palácio do Planalto
O governo federal anunciou, nesta quinta-feira (21), a revisão de 14 contratos de concessões rodoviárias no Brasil, com investimentos totais de R$ 110 bilhões entre 2024 e 2026. Entre os contratos revisados, está o da CCR MSVia, responsável pela BR-163 em Mato Grosso do Sul, que receberá R$ 9,6 bilhões para concluir a duplicação da rodovia.
O Programa de Otimização de Contratos de Concessão Rodoviária, criado pelo Ministério dos Transportes, permite a renegociação dos contratos sem necessidade de nova licitação, com base em decisão do Tribunal de Contas da União (TCU). O objetivo é retomar obras paralisadas e corrigir problemas financeiros que impediam o avanço das construções. Caso não seja possível a renovação, o TCU pode aprovar a relicitação dos contratos.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva comentou sobre o uso de recursos privados para financiar obras públicas. "A lógica do Estado é ter consciência de que ele não pode fazer tudo e que ele não tem o dinheiro para fazer tudo. Então, ele tem que atrair da forma mais civilizada possível os recursos privados para fazer aquela obra, em que o empresário ganha a sua parte, o usuário ganha a sua parte e o Estado fica feliz porque cumpriu com a sua função de ser indutor dessa boa prática política", afirmou.
O ministro dos Transportes, Renan Filho, destacou a importância dessa renovação para o desenvolvimento econômico. "A gente observa que essas rodovias estão exatamente na região economicamente mais pujante do país e elas estavam com obras paralisadas, com baixo investimento, ou seja, atrasando o desenvolvimento do país", disse. A ANTT será responsável pela fiscalização e avaliação técnica da execução das obras.
Álvaro Rezende/Portal MS
As obras da duplicação da BR-163 que corta o Mato Grosso do Sul estão paradas pela CCR-MSVIa a muito tempo, mas os pedágios continuam a serem cobrados
