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A medida foi criada para simplificar a regularização de edificações, reduzindo a burocracia e acelerando a emissão do documento
Nesta quarta-feira (12), a Prefeitura de Campo Grande, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semades), completa dois meses da implementação do Habite-se Declaratório. A medida foi criada para simplificar a regularização de edificações, reduzindo a burocracia e acelerando a emissão do documento.
O secretário Ademar Silva Junior destaca que a nova modalidade facilita a vida de profissionais da construção civil e proprietários de imóveis, agilizando o processo que antes levava mais de 30 dias, e agora pode ser resolvido em até três dias.
Para solicitar o Habite-se Declaratório, os empreendimentos precisam ser uniresidenciais ou multiresidenciais, com no máximo cinco unidades. Desde a implementação da medida, a Prefeitura recebeu 132 solicitações via e-mail. Os interessados devem seguir os requisitos e apresentar a documentação necessária para o pedido.
A Semades realizará auditorias em todas as solicitações, garantindo que os processos estejam de acordo com as normas urbanísticas e ambientais. A prefeita Adriane Lopes afirma que o Habite-se Declaratório é uma solução eficiente, permitindo que mais moradores regularizem seus imóveis rapidamente.
