A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Segurança Pública, apresentada pelo Ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, gerou forte reação entre os policiais rodoviários federais. Para o presidente do SINPRF/MS (Sindicato dos Policiais Rodoviários Federais de Mato Grosso do Sul), Wanderley Alves do Santos, a proposta é um “tiro no pé” e pode favorecer o crime organizado ao invés de combatê-lo.
Retrocesso nas investigações
Segundo Wanderley, a PEC desburocratiza pouco e traz retrocessos ao retirar a possibilidade de ciclo completo de polícia, que atualmente permite que crimes com penas de até quatro anos sejam encaminhados diretamente ao Ministério Público. Com a nova regra, os policiais rodoviários federais seriam obrigados a levar os infratores para delegacias, aumentando a burocracia e deixando as bases desguarnecidas.
“Um verdadeiro retrocesso. O Brasil, junto com Guiné Bissau, é um dos poucos países que adota esse sistema ultrapassado. Isso atrapalha as investigações e dificulta o trabalho das forças policiais,” critica.
Policiamento de hidrovias e ferrovias sem investimentos
Outro ponto levantado pelo presidente do SINPRF/MS é a ampliação das atribuições da corporação, que passará a fiscalizar também hidrovias e ferrovias. Embora reconheça a necessidade de fechar portas ao crime transnacional, Wanderley alerta para a falta de efetivo e investimentos adequados.
“Temos um país de tamanho continental e, em Mato Grosso do Sul, mais de 1.500 km de fronteira seca com o Paraguai e a Bolívia, grandes produtores de drogas. Precisamos de mais agentes e infraestrutura, não apenas novas funções,” desabafa.
O estado de Mato Grosso do Sul é líder em apreensões de drogas no Brasil, contribuindo para os números recordes da PRF em 2024, quando foram retiradas de circulação 808 toneladas de entorpecentes. Deste total, 271 toneladas de maconha e cocaína tinham origem em território sul-mato-grossense.
Mudança de sigla causa insatisfação
Outro ponto polêmico é a proposta de mudar a sigla da corporação de PRF (Polícia Rodoviária Federal) para PVA (Polícia Viária Federal). A ideia gerou descontentamento entre os policiais.
“Temos uma marca consolidada há quase 100 anos. Mudar a sigla é negar nossa história de cidadania. Além disso, os custos para trocar uniformes, equipamentos e materiais seriam altíssimos. Essa decisão precisa ser amparada por estudos técnicos sólidos,” defende Wanderley.
A atuação na fronteira
O presidente do sindicato destaca que Mato Grosso do Sul possui uma atuação reconhecida no combate ao crime transnacional. Ele lamenta que a PEC ignore a necessidade de garantir segurança jurídica às operações realizadas pela PRF em áreas de fronteira.
“Somos um dos estados que mais apreendem drogas no mundo. Essa discussão deveria focar em ampliar nossa capacidade de atuação, e não em mudanças que nos colocam em desvantagem,” conclui Wanderley.
A PEC segue em debate no Congresso Nacional, mas já provoca questionamentos sobre sua viabilidade prática e os impactos para a segurança pública no Brasil.
