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Decisão foi divulgada nesta quinta-feira
A Receita Federal liberou hoje (29), no Diário Oficial de Ponta Porã através da decisão do delegado de alfandega a autorização de entrada e saída de produtos estrangeiros do canteiro de obras da Ponte da Rota Bioceânica que ligará Porto Murtinho ao Paraguai.
“Ficam autorizadas as operações de entrada e saída de bens, procedentes do exterior ou a ele destinado, no canteiro de obras da terceira ponte entre Brasil e Paraguai, localizado nas margens do Rio Paraguai entre as cidades de Porto Murtinho/BR e Carmelo Peralta/PY, na posição georreferenciada Latitude: -21.644083 e Longitude: -57.934988, local administrado pela empresa Paulitec Construções Ltda, CNPJ nº 49.437.809/0001-74”, diz trecho da publicação.
Essa autorização tem vigência até 30 de novembro de 2025. “O local poderá operar carga geral, granel e outras, onde podem ser processadas as operações aduaneiras de carga, descarga, transbordo, baldeação, redestinação, armazenagem ou passagem de mercadorias ou bens procedentes do exterior, ou a ele destinados”, aponta a decisão.
Por fim, a fiscalização aduaneira será realizada neste canteiro ininterruptamente pela Alfândega de Ponta Porã.
O Governo do Estado divulgou que a obra já estava com avanço geral de 43,6% de conclusão em ambos os lados.
