Saul Schramm/Governo MS
Governador em audiência de conciliação sobre a lei do marco temporal em STF
Na quarta audiência de conciliação sobre a Lei do Marco Temporal (Lei 14.701/2023), realizada na segunda-feira (23), pelo STF, nove especialistas se reuniram para discutir propostas voltadas à indenização e demarcação de terras indígenas. O governador Eduardo Riedel participou da reunião, representando os estados na comissão especial. Ele destacou que o processo de demarcação, embora legítimo, tem deixado de considerar todas as partes interessadas, causando conflitos, especialmente entre os pequenos produtores. A reunião buscou encontrar soluções que garantam segurança jurídica e proteção tanto para os indígenas quanto para os produtores rurais.
Riedel enfatizou que muitos conflitos têm origem na falta de clareza e planejamento nas etapas de demarcação de terras. Ele defendeu que, em Mato Grosso do Sul, boa parte dos títulos de terras foi obtida legalmente e com boa fé, o que agrava a situação de incerteza. O governador afirmou que o sofrimento é compartilhado tanto pelas comunidades indígenas, que veem suas expectativas frustradas, quanto pelos produtores, muitos deles pequenos agricultores que enfrentam instabilidade em relação às suas propriedades.
Durante a audiência, também foi apresentada a proposta de utilizar terras expropriadas por tráfico de drogas para reassentar produtores que aceitarem devolver suas terras em territórios indígenas à União. A ideia foi sugerida pelo ministro Gilmar Mendes, relator das cinco ações relacionadas ao Marco Temporal, e será discutida pela comissão especial. Essa alternativa poderia oferecer uma solução viável para a questão fundiária em algumas regiões, respeitando os direitos de ambas as partes.
O Marco Temporal, que define que os povos indígenas só teriam direito às terras que ocupavam até a promulgação da Constituição de 1988, foi derrubado pelo STF em setembro de 2023. No entanto, o Congresso restabeleceu o marco com a Lei 14.701/2023, o que gerou uma série de ações contestando sua validade. O STF continua a analisar as implicações da lei, buscando uma solução que garanta a coesão institucional e respeite os direitos das comunidades indígenas e dos produtores rurais.
Joédson Alves/Agência Brasil
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