Bruno Rezende/Portal MS
Com assinatura do Termo, 95 mil processos vão deixar de ser executados pela Justiça de MS
Termo de Cooperação assinado nesta segunda-feira, 27, entre o governo de Mato Grosso do Sul, Campo Grande, Dourados, Três Lagoas e o município de Corumbá, juntamente com o Tribunal de Justiça (TJ/MS) vai eliminar as cobranças judiciais com valor de até R$ 10 mil em que não haja movimentação útil há mais de um ano sem citação do executado. O Termo ainda cita que a extinção também servirá para os casos em que, ainda que citado o executado, não tenham sido localizados bens penhoráveis.
As execuções fiscais são ações judiciais propostas pelo Poder Público para as cobranças de tributos que não foram pagos e acabaram indo para a dívida ativa, como IPTU, IPVA, ICMS e ISS. "A partir do momento que 95 mil processos vão deixar de ser executados pela Justiça, e de baixo valor, representando 2% de impacto, e com 15% total de processos circulando e tramitando hoje, eu não tenho dúvida que é uma decisão madura e ao mesmo tempo acertada do Tribunal", afirmou o chefe do Executivo Estadual, Eduardo Riedel.
Bruno Rezende/Portal MS
Com assinatura do Termo, 95 mil processos vão deixar de ser executados pela Justiça de MS
Dados do Relatório Justiça em Números 2023 (ano-base 2022) mostram que as execuções fiscais são o principal fator de morosidade do Poder Judiciário. Elas respondem por 34% do acervo pendente, com taxa de congestionamento de 88% e tempo médio de tramitação de 6 anos e 7 meses até a baixa. O Tribunal de Justiça do Estado segue uma resolução do Conselho Nacional de Justiça, que aprovou em fevereiro deste ano, regras para extinção das execuções fiscais.
" Nós temos constatado que as execuções fiscais em geral, exatamente por não encontrar bens disponíveis à penhora, elas acabam tendo um resultado de apenas 2% de êxito" destacou o presidente do Tribunal, desembargador Sérgio Fernandes Martins. Segundo Martins, a medida, ainda, traz celeridade aos processos judiciários e “vai permitir que os magistrados possam trabalhar de uma forma mais efetiva, dar andamento a esses processos que têm mais condições de irem até o final”.
A assinatura do Termo de Cooperação contou com a presença da procuradora-geral do Estado de Mato Grosso do Sul, Ana Carolina Ali Garcia, o secretário da Casa Civil, Eduardo Rocha, o prefeito de Dourados, Alan Guedes, além de representantes dos municípios, desembargadores e procuradores municipais.
