Candidatas, candidatos e partidos participantes das Eleições Municipais de 2024 têm até esta sexta-feira (13) para enviar as prestações de contas parciais de suas campanhas à Justiça Eleitoral. Toda a movimentação financeira, realizada desde o início das campanhas até o dia 8 de setembro, deve ser registrada no Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE).
De acordo com a Resolução TSE nº 23.607/2019, o envio correto e no prazo é obrigatório. "A prestação de contas é uma exigência legal e reforça o compromisso com a transparência e as normas eleitorais", afirma o Tribunal. As informações estarão disponíveis ao público no sistema DivulgaCandContas, permitindo controle social sobre as finanças das campanhas.
