Uma investigação conduzida pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) resultou na interdição de duas clínicas de recuperação de dependentes químicos e alcoolistas no município de Fátima do Sul. A decisão foi tomada após uma inspeção realizada pelas Vigilâncias Sanitária estadual e municipal na última quarta-feira (12), quando foram constatadas diversas irregularidades.
A apuração teve início em outubro do ano passado, após o MPMS instaurar um inquérito civil para verificar se os estabelecimentos cumpriam as exigências previstas pelo Ministério da Cidadania, Conselho Federal de Medicina e demais normativas aplicáveis. A solicitação de interdição foi assinada pelo promotor de Justiça Rodrigo Cintra Franco, responsável pelo caso.
Os problemas nas clínicas começaram a ser identificados em julho, quando um relatório do Departamento de Saneamento e Vigilância Sanitária de Fátima do Sul apontou falhas na estrutura e no funcionamento das unidades como comunidades terapêuticas. Além disso, foram constatadas violações nos direitos dos internos, como falta de itens básicos de higiene pessoal, alimentação inadequada e problemas na condução dos tratamentos.
Com o avanço das investigações, a Promotoria de Justiça solicitou uma inspeção técnica, que resultou na interdição administrativa das clínicas. Além do inquérito que culminou no fechamento dos estabelecimentos, outros três procedimentos seguem em andamento para fiscalizar internações psiquiátricas involuntárias realizadas por instituições do município.
A interdição reforça a necessidade de fiscalização rigorosa sobre o funcionamento das comunidades terapêuticas, garantindo que pacientes recebam atendimento adequado e em conformidade com as legislações sanitárias e médicas vigentes.
