Deurico/Capital News
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A briga na justiça entre a prefeitura municipal de Campo Grande e o Consórcio Guaicurus continua. A empresa que presta serviço de transporte público para a Capital, alega estar sofrendo prejuízos financeiros devido à falta de reajuste no valor da tarifa.
O consórcio alegou ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) que a situação financeira está crítica, havendo um desequilíbrio econômico-financeiro do contrato firmado com o município. Segundo o consórcio, o último reajuste deveria ter ocorrido em outubro do ano passado.
Ainda, a empresa citou que o reajuste realizado pelo município foi bem abaixo do esperado, aliás, do necessário, apenas R$ 0,15 e não foi implantado, causando um prejuízo a cada dia de atraso na sua implementação, de aproximadamente R$ 15.750,00, alcançando R$ 472.500,00. O consórcio destaca, ainda, um risco de greve, por não implementar o reajuste da tarifa que estava previsto para outubro de 2023.
O juízo da 4ª Vara da Fazenda Pública e de Registros Públicos acolheu a manifestação do Consórcio Guaicurus e determinou ao Poder Público Municipal multa de R$ 50.000,00, por mês de descumprimento.
Segundo o Consórcio Guaicurus, o valor ideal da tarifa técnica para a manutenção saudável do transporte público seria de R$ 7,79.
O último reajuste foi realizado em março de 2023, que fixou a tarifa em R$ 4,65. Conforme o município, o reajuste anual da tarifa irá ocorrer, obedecendo à previsão legal, que determina que seja observado o período de 12 meses a partir da última revisão, o que ocorrerá em março deste ano.
