O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) manteve, por decisão unânime, a condenação de um dos réus da Operação Omertà, negando recurso apresentado pela defesa do condenado por extorsão. A ação, conduzida pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) e pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (GAECO), desmantelou uma milícia armada ligada ao jogo do bicho no estado.
O julgamento, ocorrido em dezembro de 2024, confirmou a sentença anterior, que ampliou a pena do réu de 12 anos e 8 meses para 15 anos de prisão. Além da pena, o tribunal manteve a determinação de pagamento de R$ 1,7 milhão em indenização a um casal vítima de extorsão armada.
A defesa havia ingressado com um Recurso Extraordinário, que foi inicialmente negado pela Vice-Presidência do TJMS. Posteriormente, apresentou um Agravo Interno, alegando que o acórdão não justificava adequadamente a elevação da pena, questionando a fundamentação sobre a participação de mais de uma pessoa no crime e o uso de arma de fogo.
No entanto, o Órgão Especial considerou as provas apresentadas pelo MPMS suficientes e fundamentadas de acordo com os critérios legais. As evidências, que incluíam a presença de seguranças armados e um arsenal apreendido na residência do réu, foram determinantes para manter a condenação.
O vice-presidente do TJMS, desembargador Dorival Pavan, destacou em seu parecer:
“Ademais, não cabe a esta Vice-Presidência, por meio do Recurso Extraordinário ou então de Agravo Interno, rever a dinâmica fática para apurar se o raciocínio constante no acórdão está ou não correto, bastando, para a negativa de seguimento, o fato de existir fundamentação idônea sobre os supostos pontos omissos.”
Operação Omertà
A Operação Omertà, deflagrada pelo GAECO, investigou uma rede criminosa envolvida em práticas como extorsão, execuções e crimes financeiros, operando sob o comando de uma milícia armada no estado. O réu já cumpre pena por liderar essa organização criminosa, além de condenações por homicídios e outros crimes.
Com a nova decisão, o TJMS reafirma a importância do combate ao crime organizado e a aplicação rigorosa da lei no estado.
