Chico Ribeiro/Arquivo Portal MS
Aquário do Pantanal
A Ação de Improbidade Administrativa contra Edson Giroto, Luiz Mário Mendes, e outros envolvidos nas obras do Aquário do Pantanal, agora Bioparque Pantanal, pode prosseguir por meio de ação do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS). Os réus na ação incluem Edson Giroto, Fernando Amadeu de Silos Araújo, FLUIDRA BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTD., José Antônio Toledo Areias, Luiz Mário Mendes Leite Penteado, Massashi Ruy Ohtake, Pere Ballart Hernandez, e Ruy Ohtake Arquitetura e Urbanismo Ltda., todos acusados pelo MPMS de ato doloso contra administração pública. A ação tramita desde 01/11/2016.
Mesmo com a defesa alegando falta de dolo nas ações dos acusados, o MPMS manifestou seu interesse em dar continuidade ao processo perante a 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, sob comando do juiz Marcelo Ivo de Oliveira.
O MPMS alega que houve facilitação na contratação, resultando em um preço muito superior ao inicialmente previsto, saltando de R$ 8.649.685,59 para R$ 19.074.034,80, configurando fraude à licitação. Durante a execução do contrato, vários termos aditivos foram celebrados, elevando o valor total para R$ 29.895.691,95.
O MPMS argumenta que o dano ao erário ocorreu não apenas pela fraude à licitação, que impediu a busca pela melhor opção disponível, mas também pelo sobrepreço dos serviços e defende que os acusados agiram com dolo na ação e solicita o regular andamento do processo, incluindo a designação de audiência de instrução e a oitiva de testemunhas.
