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Judiciário Quarta-feira, 05 de Março de 2025, 09:25 - A | A

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Denúncia sobre golpe de estado

Está terminando o prazo para Jair Bolsonaro responder a PGR

A defesa prévia é uma oportunidade para os acusados argumentarem contra a denúncia, na tentativa de evitar o processo formal

Viviane Freitas
Capital News

Termina o prazo para o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros denunciados no inquérito do golpe apresentarem suas defesas prévias ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira (06). A defesa prévia é uma oportunidade para os acusados argumentarem contra a denúncia, na tentativa de evitar o processo formal.

O prazo de 15 dias começou a contar após a notificação dos advogados, em 19 de fevereiro. A Primeira Turma do STF analisará as defesas para decidir se a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) pode ser aceita, levando à instauração de uma ação penal.

Os advogados de Bolsonaro, Paulo Amador da Cunha Bueno e Celso Vilardi, argumentaram que a acusação não faz sentido, apontando que, se quisesse dar um golpe, o ex-presidente poderia ter trocado os comandantes das Forças Armadas. Eles também pediram a prorrogação do prazo, mas todos os pedidos foram rejeitados pelo ministro Alexandre de Moraes.

A denúncia inclui crimes como tentativa de golpe de estado, organização criminosa armada e deterioração de patrimônio público, com penas que variam de 4 a 17 anos de prisão. O STF também tornou públicas provas e delações relacionadas às investigações, incluindo ações no 8 de janeiro e o uso da Polícia Rodoviária Federal nas eleições de 2022.

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