A partir desta terça-feira (1), eleitores em todo o Brasil estão protegidos pela legislação que impede prisões seis dias antes das eleições, exceto em situações específicas, como flagrante delito, condenação por crime inafiançável ou desrespeito a salvo-conduto.
A medida, estabelecida pela Lei 4.737/1965, garante que o direito ao voto seja exercido sem restrições indevidas até o primeiro turno, que acontece no próximo domingo, 6 de outubro.
Mesários e candidatos também estão protegidos da prisão desde 21 de setembro, com a mesma exceção em casos de flagrante. Caso haja segundo turno, as restrições voltam a valer entre os dias 22 e 29 de outubro.
Em Mato Grosso do Sul, apenas Campo Grande pode ter segundo turno devido ao número de eleitores, que ultrapassa os 200 mil.
