A 43ª Promotoria de Justiça de Campo Grande instaurou, na última segunda-feira (12), um procedimento preparatório para investigar os impactos das chamadas de telemarketing abusivas aos consumidores. O Edital Nº 0015/2024/43PJ/CGR será publicado no Diário Oficial de Campo Grande (DOMPMS) da próxima segunda-feira (18), mas já foi divulgado nesta quinta-feira (14). O promotor de justiça Luiz Eduardo Lemos De Almeida é o responsável pela investigação.
A principal preocupação da investigação é a possível violação da ordem legal e os transtornos causados aos consumidores por chamadas repetitivas, feitas com fins publicitários ou para oferta de produtos e serviços. O procedimento visa apurar se essas práticas estão ocorrendo de forma incômoda e abusiva, prejudicando os direitos dos consumidores.
O procedimento segue em sigilo, o que impede o acesso público por meio da consulta processual.
