O Supremo Tribunal Federal (STF) incluiu na pauta do julgamento que acontece em plenário virtual os embargos de declaração — recurso para questionar alguma contradição em decisões do tribunal — contra deliberação da própria Corte na ação em que se discute o piso da enfermagem.
A votação deve acontecer de 8 a 18 deste mês. Essa é a última fase do processo que pretende analisar, entre outros pontos, a desindexação da jornada de 44h para o cálculo do piso, assim como esclarecer a definição entre piso e remuneração.
Com a inclusão dos embargos de declaração no plenário virtual da STF, o conselheiro do Conselho Nacional da Enfermagem Daniel Menezes espera que os questionamentos levantados pelas entidades que representam a categoria, sejam definidos.
A categoria vem lutando para receber o piso estabelecido por lei. Na Capital do Estado em agosto deste ano a prefeita Adriane Lopes anunciou que o município recebeu uma parcela de R$ 11,8 milhões provenientes do Ministério da Saúde. O montante foi destinado para complementar os salários da enfermagem, abrangendo quatro meses de trabalho: maio, junho, julho e agosto.
