Nesta quinta-feira (3), chega ao fim a veiculação da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão para o 1º turno das Eleições Municipais de 2024. Além disso, encerra-se hoje o prazo para a realização de comícios, exceto o de encerramento de campanha, que pode ser prorrogado por até duas horas. As regras são previstas na Lei das Eleições e regulamentadas pela Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nº 23.610/2019.
Os debates eleitorais em rádio e TV também devem terminar hoje, embora possam ser estendidos até as 7h de amanhã, 4 de outubro.
A partir desta data, o TSE poderá requisitar até dez minutos diários nas programações de rádio e TV para divulgar comunicados e instruções aos eleitores até o dia 5 de outubro. Além disso, até 7 de outubro, juízes eleitorais poderão expedir salvo-conduto para garantir a liberdade de voto de eleitores que sofram qualquer forma de coação.
