O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) autorizou a instalação da 4ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Campo Grande, prevista para entrar em funcionamento no dia 7 de março de 2025. A criação da nova vara tem o objetivo de atender à crescente demanda por medidas de proteção às vítimas de violência doméstica e garantir um atendimento mais ágil e especializado.
De acordo com a Resolução nº 338, publicada nesta sexta-feira (21), a nova vara será responsável, junto à 3ª Vara de Violência Doméstica, por analisar medidas protetivas de urgência e pela execução de penas alternativas aplicadas aos agressores. Já a 1ª e a 2ª Varas continuarão com a competência de processar e julgar crimes de violência doméstica e familiar, conforme estabelece a Lei Maria da Penha.
A criação da 4ª Vara faz parte do plano de expansão do TJMS para melhorar a estrutura de combate à violência contra a mulher, acompanhando o projeto do novo Fórum da Mulher, que será construído ao lado da Casa da Mulher Brasileira em Campo Grande. A expectativa é que a nova vara ajude a reduzir a sobrecarga do Judiciário e acelere a tramitação de processos relacionados a crimes de violência doméstica.
Redistribuição de processos e reforço na equipe
Com a instalação da nova vara, haverá uma redistribuição dos processos da 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar, que ficará com os casos de numeração par, enquanto a 4ª Vara assumirá os processos de numeração ímpar. Para garantir o funcionamento da nova unidade, o TJMS também autorizou a transferência de cargos e funções, incluindo seis analistas judiciários e um chefe de cartório.
Além disso, psicólogos e assistentes sociais da 3ª Vara deverão auxiliar temporariamente na nova unidade até que um núcleo específico seja estruturado para atender ambas as varas.
Durante a fase de transição, os prazos processuais ficarão suspensos por cinco dias úteis, permitindo a reorganização dos processos e a digitalização de documentos físicos. O suporte técnico será prestado pela Secretaria de Tecnologia da Informação (STI) para garantir que a mudança ocorra de forma eficiente.
Com essa ampliação, Campo Grande passará a contar com quatro varas especializadas no atendimento a casos de violência doméstica e familiar, reforçando o compromisso do TJMS com a proteção das mulheres e a celeridade na aplicação da Lei Maria da Penha.
