O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), desembargador Dorival Renato Pavan, anunciou o início dos trâmites administrativos para a construção do Fórum da Mulher, Criança, Adolescente e Idoso. O edital de licitação foi publicado nesta terça-feira (18), no Diário da Justiça.
O novo fórum será construído atrás da Casa da Mulher Brasileira, no Jardim Imá, em Campo Grande, e terá uma estrutura de 1.504 m² em um terreno de 5.440 m². A unidade contará com seis varas judiciais para atendimento especializado a vítimas de violência, reforçando a atuação do Judiciário na proteção de grupos vulneráveis.
Estrutura e funcionamento
O Fórum da Mulher, Criança, Adolescente e Idoso contará com salas de audiência, assessoria e depoimento especial, um Núcleo Psicossocial, além de espaços para Ministério Público, Defensoria Pública e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MS). Também haverá salas específicas para vítimas, testemunhas e oficiais de justiça, além de um estacionamento com 64 vagas, incluindo áreas prioritárias para idosos e pessoas com deficiência.
O projeto inclui ainda uma área externa pavimentada com piso intertravado permeável e espaços verdes para garantir um ambiente mais acolhedor e humanizado.
Investimento e cooperação
O novo fórum será financiado com R$ 10 milhões provenientes de um acordo de cooperação firmado entre TJMS e Governo do Estado em dezembro de 2024. A área destinada à obra foi doada pela Superintendência do Patrimônio da União (SPU), formalizando a parceria entre Judiciário e Executivo.
Atualmente, os serviços judiciais para esses públicos funcionam na Casa da Mulher Brasileira, onde há apenas a 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, ocupando 261,6 m². Com a nova estrutura, espera-se ampliar a capacidade de atendimento e fortalecer a rede de proteção às vítimas de violência.
A expectativa é que a obra seja concluída até o final de 2026, garantindo maior eficiência na prestação jurisdicional e apoio às vítimas.
Expansão das varas de violência doméstica
Além do novo fórum, o TJMS estuda a criação da 4ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, em resposta ao aumento da violência de gênero no estado. A proposta será analisada na próxima sessão do Órgão Especial do TJMS, agendada para o dia 19 de fevereiro.
Nesta terça-feira (18), o tribunal também recebeu uma comitiva do Ministério das Mulheres para debater novas ações de enfrentamento à violência contra mulheres em Mato Grosso do Sul.
